A prefeitura de Parnamirim está em fase de elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município. Na última segunda-feira (9), o prefeito Rosano Taveira recebeu, em seu gabinete, consultores do Sebrae/RN, que entregaram ao chefe do poder Executivo Municipal a minuta da lei, elaborada a partir de termo de cooperação entre as duas instituições. 

Em linhas gerais, a legislação busca melhorar o ambiente de negócios do município para trazer segurança jurídica, simplificação e desenvolvimento econômico, tornando-o um ambiente atrativo para a instalação de novas empresas.

De acordo com Cátia Lopes, uma das consultoras que elaboraram o documento, a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, redução de taxas de impostos, desburocratização, além de incentivos tributários e de infraestrutura são alguns dos destaques da lei.

Para o prefeito Rosano Taveira, a legislação vai beneficiar o micro e pequeno empreendedor, proporcionando-o competitividade de mercado. “Todos só têm a ganhar. os empresários, que terão um ambiente favorável para o trabalho e o município, que ganhará em desenvolvimento econômico.

Com o documento em mãos, o  próximo  passo, agora, será analisar a minuta, fazer ponderações, para, em seguida, encaminhá-la para apreciação e votação na Câmara Municipal. De acordo com Taveira, a previsão é de que até o final de outubro ela seja sancionada.