A Controladoria Geral do Município (Conge) lançou nesta quarta-feira (21), na sala de reuniões do Centro Administrativo, um Manual de Procedimentos e Normas de Protocolo, Tramitação e Arquivamento de Processos e Documentos. 

De acordo com o controlador do município, Fábio Sarinho, o manual, que foi instituído por decreto, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) traz todas as orientações e normas de como se organiza um processo administrativo de despesas, no âmbito da administração pública.

O documento é composto por informações sobre como devem ser feitas as paginações dos processos, quais carimbos e onde eles devem ser aplicados, como se faz uma juntada de documentos, entre outras.

Para o prefeito Rosano Taveira, a cartilha vai qualificar os processos administrativos, desde o seu ingresso até a fase de arquivamento. “Desde o início da minha carreira política, percebi a importância de se respeitar boas práticas administrativas para uma gestão eficiente e a apresentação de um serviço de excelência aos cidadãos”, disse.

Para o controlador Fábio Sarinho, a implementação da cartilha vai proporcionar mais segurança jurídicas aos processos, que serão melhor instruídos.

“Tudo o que contido no manual tem uma razão de ser e vai muito além de uma percepção subjetiva de sua necessidade. Representa, ao contrário, um cuidado que todos nós devemos ter e que evitará problemas futuros para os gestores e servidores, quando da análise desses mesmos processos por todos os órgãos de controle que cada vez mais são exigidos e rigorosos com uma eficaz e eficiente instrução processual”, declarou Sarinho.