PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
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O plano de contratações anual (PCA) é a declaração da instituição em relação à melhor forma de
alocar recursos discricionários para alcançar os objetivos institucionais. Projetado para as unidades que
atuam no processo de contratações, o cronograma do PCA visa auxiliar no planejamento, controle de
prazos e transparência das contratações, mitigando riscos relativos ao atraso no processo de
contratações, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, art. 12, VII e § 1. |