PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEPLAF

ATRIBUIÇÕES

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• I - Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
• II - Elaborar a Lei Orçamentária Anual do Município;
• III - Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
• IV - Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
• V - Administrar os recursos financeiros do Município;
• VI - Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
• VII - Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
• VIII - Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
• IX - Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
• X - Atender com cordialidades os contribuintes;
• XI - Realizar a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
• XII - Exercer a política econômica e financeira do município; das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
• XIII - Promover o assessoramento geral em assuntos fazendários; da execução das atividades de planejamento das ações de governo de interesse do Município;
• XIV - Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
• XV - Exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

COMPOSIÇÃO

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PRESENCIAL

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VIRTUAL

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Parnamirim Digital
E-mail: seplafinancas.parnamirim@gmail.com

TELEFONE

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