SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

Institucional
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ATRIBUIÇÕES

I - Dirigir e executar a política tributária do Município;
II - Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
III - Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
IV - Aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização;
V - Orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
VI - Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
VII - Inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
VIII - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
VIX - Exercer outras atividades correlatas.

COMPOSIÇÃO

SECRETÁRIO: Fabio Roberto da Silva Araujo
Portaria de nomeação - Nº 0012 - 04/01/2021

É formado em administração e pós-graduação em direito tributário ambos na UNP;
Iníciou sua vida pública em 2002 como gerente, em 2003 foi coordenador de cadastro na secretaria municipal de tributação;
Em 2006 exerceu a função de coordenador de receita mobiliária até 2009, após isso foi coordenador da receita imobiliária;
Voltou a sua função em 2011 de coordenador de receita mobiliária;
Tornou-se em 2017 secretario adjunto da secretaria municipal de tributação;
Em 2019 tornou-se o titular da pasta;

PRESENCIAL

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Geral Tributação - CSIT 3644-8419
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(Mercantil) - Departamento nota fiscal: 3644-8446

(Mercantil) - Cadastro Mercantil e Imobiliário: 3644-8441
Cadastro Mercantil:
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Gabinete secretário: 3644-8447

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